DECRETO QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PBLICA
Reitera o estado de calamidade pblica; dispe sobre novas medidas para preveno e enfrentamento epidemia causada pelo novo coronavrus (COVID-19); e revoga o Decreto n 1.436, de 17 de setembro de 2020.
REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Abrir arquivo
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